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Processo:
0004614-95.2024.8.16.0160
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
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| Órgão Julgador:
3ª Turma Recursal |
| Comarca:
Sarandi |
| Data do Julgamento:
Fri Sep 18 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Fri Sep 18 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
BANCO PAN S.A.
BANCO BMG S.A
1. As partes comunicaram a composição formalizada em relação ao
objeto em discussão nos presentes autos (mov. 17.1).
2. Assim, homologo o acordo noticiado pelas partes, julgando-se extinto
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, e
art. 932, inciso I, ambos do CPC.
3. Oportunamente, providencie-se a remessa destes autos ao Juízo de
origem, com as cautelas de estilo.
4. Intimações e diligências necessárias.
(TJPR - 3ª Turma Recursal - 0004614-95.2024.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS LETÍCIA ZÉTOLA PORTES - J. 18.09.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0004614-95.2024.8.16.0160 Recurso: 0004614-95.2024.8.16.0160 RecInoR Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s): EDILSON DIAS DE FREITAS Recorrido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO PAN S.A. BANCO BMG S.A 1. As partes comunicaram a composição formalizada em relação ao objeto em discussão nos presentes autos (mov. 17.1). 2. Assim, homologo o acordo noticiado pelas partes, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, e art. 932, inciso I, ambos do CPC. 3. Oportunamente, providencie-se a remessa destes autos ao Juízo de origem, com as cautelas de estilo. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Letícia Zétola Portes Juíza Relatora
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